Foto: Luis Forte / MEC
O Governo Federal proíbe o oferecimento dos cursos de
Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade de
educação a distância. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19) após
em decreto da Nova Política de Educação à Distância, assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A política ainda proíbe cursos 100% a
distância.
O decreto, que estabelece um marco regulatório de ensino
superior, consolida que os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas
poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à
distância não ultrapasse 50% da total. Na outra metade do curso, ao menos 30%
deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas
on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por
turma.
Para os cursos a distância, pelo menos 20% da carga horária
dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em
algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por
atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo).
Além da carga horária, a política também regula as avaliações
dos cursos. O texto aponta que pelo menos uma prova deve ser presencial a cada
unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno. Além disso, os polos
de EAD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de
equipamentos e local aos alunos.
A partir da publicação do decreto, as instituições de ensino
terão até dois anos para adotar as novas regras. Os estudantes já matriculados
em cursos EaD poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da
graduação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que a política
visa “proporcionar aos estudantes uma experiência rica quanto aos demais cursos
aos estudantes, desde que haja o efetivo compromisso com todos os processos de
ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo”.
As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi
adiado três vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido
publicado. As mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD.
Atualmente, o Brasil possui 4,9 milhões de estudantes
matriculados em cursos de ensino à distância, representando um aumento de 179%
nos últimos oito anos.
Por Bahia Notícias
