Foto: Divulgação / AL-BA

O atraso na apreciação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) gerou um “congestionamento” nas votações de projetos do Judiciário na Casa. De acordo com informações pelo Bahia Notícias com fontes do governo do estado, pautas relacionadas ao TJ-BA e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) só serão votadas na AL-BA após a votação do PCCV do Tribunal de Justiça.

Segundo fontes ligadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), existem entraves envolvendo o orçamento da gestão estadual para o prosseguimento do Plano de Carreira do TJ-BA na Casa Legislativa. O líder do governo na AL-BA, o deputado Rosemberg Pinto (PT), inclusive, confirmou à imprensa os obstáculos orçamentários para a apreciação do projeto.

Uma pessoa ligada ao Sindicato dos Servidores do Judiciário confidenciou ao Bahia Notícias que o Executivo estadual já solicitou mudanças no PCCV à presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende. Entre as mudanças estaria uma readequação do impacto financeiro da proposta. Ainda não se sabe quais alterações seriam especificamente feitas.

Atualmente o TJ-BA possui quatro projetos que possuem impacto financeiro em tramitação na AL-BA, contando com o próprio PCCV. Dois deles envolvem a criação e alteração de cargos comissionados na estrutura do tribunal. O outro, mais recente, dispõe sobre a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários. 

Os projetos são:

• 25491/2024: Reestruturação do PCCV;
• 25493/2024: Criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
• 25431/2024: Dispõe sobre a criação e transformação de cargos comissionados;
• 25777/2025: Criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários.

A Central, por exemplo, segundo o texto do PL, prevê um impacto financeiro previsto é de R$ 10.795.920,74 (cerca de R$ 10,8 milhões) até o fim de 2027. Atualmente, as preposições estão paralisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além dos projetos do TJ-BA, o PCCV do MP-BA também está com sua tramitação “travada” por conta do PL de Plano de Carreira do Tribunal de Justiça. A proposta do Ministério Público chegou à AL-BA no final de abril e, no momento, também está travada na CCJ. Todavia, conforme a fonte do governo, o projeto estaria mais “azeitado” e deve ser aprovado após o projeto do TJ-BA.

A GREVE

No dia 7 de maio, os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado. A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do PCCV da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo TJ-BA, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

Na última quinta-feira (15), sindicatos do Judiciário ase reuniu com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), para “descongestionar” as propostas na Casa. Na oportunidade, segundo o Sintaj, a socialdemocrata contou que a presidente do TJ-BA solicitou que o PCCV fosse votado com o projeto de criação de cargos no Tribunal.

Nesta segunda, o Sintaj entregou um ofício ao TJ-BA solicitando uma audiência com Cynthia Resende para tratar sobre o PCCV. O objetivo seria para que a “entidade sindical e sua categoria tomem conhecimento dos ‘ajustes necessários’ para a aprovação do Plano de Cargos.”

Por Bahia Notícias