O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, nesta quinta-feira (9). A publicação que foi disponibilizada no Diário Oficial da União anuncia ainda que a lei entrará em vigor, a partir de fevereiro de 2024. 

A legislação estabelece ainda a promoção de discussão, o esclarecimento científico e o enfrentamento à desinformação acerca da temática. As medidas previstas na lei também se referem a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas em colégios, desenvolvimento profissional de capacitação de gestores e profissionais de saúde ou educação. 

A nova lei estabelece ainda que as ações devem ser adotadas pela União, estados e Distrito Federal. Ainda está determinado a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro nos próximos anos. 

O texto da nova legislação ficou conhecido no Congresso Nacional como proposta da Lei Tatiane, em alusão à Tatiane Penhalosa, que morreu aos 32 anos, por não conseguir um transplante de coração.