Foto: Mario Agra / Câmara dos
Deputados
Em uma sessão que durou cerca
de 34 minutos nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados concluiu a
votação do PL 1847/2024, que estabelece um período de transição para a
desoneração da folha de pagamento de 17 setores e para milhares de municípios.
A sessão foi presidida pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr, e os deputados
apreciaram o último destaque que faltava para concluir a votação. Com a
conclusão da votação, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de rápida, a sessão foi
bastante tumultuada. Deputadas de oposição, como Bia Kicis (PL-DF), Adriana
Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ), seguiram atuando da mesma forma como
na noite desta quarta (11), fazendo obstrução e tentando impedir a votação do
último destaque que acabou ficando sem voto durante
a madrugada por falta de quorum.
O presidente da sessão,
Isnaldo Bulhões, apesar dos protestos e manobras regimentais da oposição,
colocou rapidamente o destaque em votação, que acabou sendo aprovado com número
suficiente de votos. As deputadas da oposição apresentaram diversas questões de
ordem com questionamentos ao que consideraram um "atropelo" e
"atrocidades regimentais" tanto na sessão de ontem quanto na de hoje.
Após um início de tumulto no
plenário, com as deputadas de oposição questionando a votação do destaque e
dizendo que a Mesa da Câmara teria agido de forma irregular, o deputado Isnaldo
Bulhões declarou finalizados os trabalhos encerrou abruptamente a sessão.
O PL 1847/24, de autoria do
senador Efraim Moraes (União-PB), já havia sido aprovado no Senado, com
relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Como foi aprovado sem
mudanças no texto (apesar das críticas da oposição de que uma emenda de redação
inserida no projeto mudou a matéria e ela deveria ter retornado ao Senado), o
projeto vai para a sanção um dia depois do prazo estipulado pelo Supremo
Tribunal Federal para que a questão da desoneração fosse resolvida.
O projeto foi elaborado no
Senado depois que o ministro Cristiano Zanin, do STF, considerou
inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por
falta de indicação dos recursos para compensar a diminuição de arrecadação. O
STF deu um prazo até meados de julho para a solução do impasse, e diante do
recesso parlamentar, esticou o prazo até 11 de setembro.
Diante da dificuldade de votar
em meio à obstrução da oposição, a Advocacia-Geral da União pediu
ao STF uma nova extensão do prazo para conclusão do acordo, até o dia 15 de
setembro. A AGU defende que além da conclusão da votação pela Câmara, há a
necessidade de mais um tempo para que a matéria seja sancionada pelo presidente
Lula.
O governo e o Congresso
fecharam um acordo no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes
de financiamento para os anos seguintes.
Após negociações com a equipe
econômica do governo Lula, o líder Jaques Wagner elaborou um relatório com
várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período
de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de
ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados
ao exterior sem declaração.
De acordo com o projeto
aprovado, a tributação das empresas e dos municípios ficará da seguinte forma:
- 2024: manutenção da desoneração;
- 2025: as empresas pagarão 80% da alíquota
sobre a receita bruta e 25% da alíquota sobre a folha de pagamentos;
- 2026; as empresas pagarão 60% da alíquota
sobre a receita bruta e 50% da alíquota sobre a folha;
- 2027: as empresas pagarão 40% da alíquota
sobre a receita bruta e 75% da alíquota sobre a folha;
- 2028: as empresas retomarão integralmente
o pagamento da alíquota sobre a folha.
Durante a transição, a folha
de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Por Bahia Notícias
