Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O Ministério da Saúde (MS) divulgou a Portaria 1.705, registrada na última sexta-feira (27), que regulariza o valor destinado ao pagamento do piso da enfermagem a entidades filantrópicas da Bahia. O repasse possibilita que essas entidades possam realizar o pagamento retroativo aos meses de maio a setembro a seus funcionários. 

Os recursos são superiores a R$ 25,7 milhões, que incluem valores destinados a outros contratos do Estado. O repasse anterior do MS não havia contabilizado todos os valores que deveriam ser destinados à Bahia em setembro, o que está sendo saneado com a atual portaria.

Com a publicação, os termos aditivos com as instituições filantrópicas poderão ser firmados na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).