Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Os
segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam apresentar
Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo
auxílio-doença), vão conseguir, a partir desta segunda-feira (23), se dirigir
às agências da Previdência Social para a entrega do atestado médico sem
agendamento.
A medida foi prevista na portaria
publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira
(20).
O serviço
poderá ser realizado através do atendimento na agência, por meio da entrega de
senha do "Protocolo de Requerimento". A nova medida tem o objetivo de
reduzir a fila de requerimentos que esperam por análises e perícia médica.
O
Ministério da Previdência Social disse que o Atestmed seria uma forma
diferente de análise do benefício por incapacidade. O atestado seria uma
tentativa de concessão sem perícia presencial para ser mais rápido, menos
burocrática e que evita o deslocamento até uma agência.
Os
segurados que forem entregar a documentação sem precisar sair de casa devem
anexar o Atestmed pelo site ou aplicativo do INSS, que agora não exige login e
senha para acessar o serviço.
Os
benefícios por incapacidade temporária que precisam passar por perícia inicial
estão contemplados na medida, além dos segurados que estão com atestado e ainda
não deram entrada no requerimento.
A exceção
do atendimento por Atestmed serve para o auxílio-doença acidentário, que
acontece em decorrência de acidente de trabalho. Neste caso, os servidores são
orientados a agendar perícia médica presencial. São considerados segurados do
INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico,
contribuinte individual, segurado especial e facultativo.
O segurado
deve verificar antes de ir até a uma agência do INSS se está portando documento
oficial com foto, laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico. O
documento a ser apresentado deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data
de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras.
Por Bahia Notícias
