O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a liminar que determinava que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro deste ano, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.
A decisão foi publicada pelo portal do STJ, nesta segunda-feira (2). O pedido foi indeferido pela juíza Regina Helena Costa. Para ela, “não ficou demonstrada” a omissão de Dino no caso, o que indefere a ordem.
O requerimento foi apresentado por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. No processo, Dino disse que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança –firmado em 2018– mantém o armazenamento das imagens possíveis de auditoria são mantidas por, pelo menos, 30 dias.
Foto: Pedro França/Agência Senado
