Foto: Edu Mota / Bahia Notícias
Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece
em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para
derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em
instituições de ensino públicas e privadas.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, André
Mendonça, que entendeu que a competência para legislar sobre a língua
portuguesa é da União, e somente ela poderia definir a adoção ou proibição da
chamada "linguagem neutra". Para o ministro, cabe ao governo federal
regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas.
Em seu voto, o ministro André Mendonça acolheu os pedidos de
inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A posição de Mendonça foi
acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia,
Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria
necessária para derrubar as leis estaduais questionadas, como, por exemplo, as
que foram adotadas no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais
que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto
educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo
federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes
de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.
A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que
defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas
redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das
leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e
diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no
Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma
ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas
que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações
linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto de Zanin.
Por Bahia Notícias
