Por meio do STF, governo Lula invalida porte de arma para atiradores desportivos em Roraima
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ AgĂȘncia
O supremo Tribunal Federal decidiu, na Ășltima sexta-feira (14), por unanimidade, inconstitucionalidade em uma lei de Roraima que deixava o acesso ao porte de arma para atiradores desportivos de uma forma mais fĂĄcil. O julgamento ocorreu de forma virtual.
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Conforme a avaliação feita pela presidĂȘncia da RepĂșblica, a norma do estado acaba por violar a constituição federal, que diz que a uniĂŁo deveria ser a instituição para autorizar e fiscalizar a produção e o comĂ©rcio de material bĂ©lico.Â
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A advocacia-geral da UniĂŁo destrinchou que "material bĂ©lico" nĂŁo se restringe apenas a armas das Forças Armadas. Sendo responsabilidade do governo federal decidir quem pode ter porte de arma.Â
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O ministro do STF, AndrĂ© Mendonça, relator do caso, afirmou que a lei do estado acaba por conter um "inegĂĄvel vĂcio de inconstitucionalidade formal".
Por Bahia NotĂcias





