Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou a publicação da Portaria GM /
MS nº6.807, que determina o repasse dos valores referentes à parcela de março
da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do
Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.
A medida publicada nesta segunda-feira (31) é destinada aos
entes federados para realizarem o pagamento do piso dos trabalhadores da
classe. Segundo a pasta, o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve
acontecer até o último dia útil de cada mês. A pasta informou que desde a
implementação já foram repassados mais de R$ 20 bilhões para a AFC da União.
O ministério apontou ainda que vai continuar a análise
criteriosa e detalhada, de forma que ajustes e acertos de contas sejam
realizados nas próximas portarias. O intuito é estabelecer que os recursos
sejam distribuídos de forma transparente, e que o direito dos trabalhadores da
enfermagem estejam garantidos.
Por Bahia Notícias
