
Foto: Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou
maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação
de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.
A análise da denúncia apresentada pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai
até a próxima terça-feira (11).
O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi
seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar
os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho
(PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA).
Segundo a PGR, o trio solicitou "de modo consciente e voluntário" o
pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de
Ribamar (MA).
Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os
três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina
como contrapartida à destinação de emendas parlamentares em São José de Ribamar
e outras cidades maranhenses.
"Reitero que, no momento do recebimento da denúncia,
cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições
formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de
um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular
instrução criminal", destacou Zanin.
O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$
1,6 milhão como "contrapartida à destinação de recursos públicos
federais". O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos
três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
A defesa de Bosco Costa diz que o deputado não enviou nenhuma
emenda ao município maranhense e que a investigação confirmou que não houve
desvio de recursos.
"As movimentações financeiras apontadas pela
investigação nas contas bancárias de sua esposa e filho não guardam qualquer
relação com a destinação de emendas parlamentares", dizem os advogados
Leandro Raca e Danyelle Galvão.
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar
emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a
prefeitura local. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan,
encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.
Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e
enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de
telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina. Pacovan foi
morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado.
Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar
Maranhãozinho e Pastor Gil "passaram a agir pessoalmente para convencer o
prefeito", ainda de acordo com a acusação.
A Procuradoria incluiu na denúncia uma série de mensagens dos
parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para "resolver
logo" o problema.
José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os
pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar
os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.
"O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida
de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a
participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva",
concluiu a Procuradoria.
A PGR ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo
grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros
municípios maranhenses.
Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a
investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de
transferências bancárias entre os denunciados --sem apresentar o contexto sobre
as suspeitas.
Por Bahia Notícias