Foto: Lula Marques/Agência
Brasil
Líderes partidários avançaram
nesta terça-feira (5) em um acordo sobre as presidências das comissões
permanentes da Câmara, com o PT no comando da Saúde, e o PL na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A costura para acomodar os
interesses das maiores legendas da Casa passa por acordos firmados na reeleição
de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2023, e também por um
arranjo mirando as eleições para a Mesa Diretora em 2024.
A CCJ é uma das comissões mais
importantes da Câmara, porque por ela passam os projetos protocolados na Casa.
O colegiado tem o poder de barrar a tramitação de uma proposta se os deputados
entenderem que ela é inconstitucional.
Já a comissão de Saúde é a líder
em emendas de comissão em 2024. O colegiado controlará R$ 4,5 bilhões em
emendas parlamentares.
COMISSÃO
MISTA DE ORÇAMENTO
Pelo
acordo, o PP presidirá a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A CMO é considerada
por deputados “o sonho de consumo dos partidos” neste ano eleitoral. Cabe ao
colegiado a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do
próprio Orçamento, tão desejado pelos parlamentares.
A presidência de outras
comissões permanentes ainda passará por ajustes. Os partidos continuarão
discutindo nesta quarta-feira (6).
O acordo sobre CCJ, CMO e Saúde,
no entanto, são tratadas pelos líderes como "cláusulas pétreas" e não
devem mudar.
A instalação dos colegiados, com
as eleições dos respectivos presidentes, deve ocorrer nesta quarta, às 15h.
COMISSÕES
PERMANENTES
A Câmara
tem 30 comissões temáticas permanentes, que são responsáveis por analisar
projetos antes do plenário — cinco delas foram criadas no começo de 2023.
Ao contrário do Senado, cujas
presidências das comissões duram dois anos, na Câmara esse rodízio é feito
anualmente.
Segundo o regimento da Câmara,
os partidos com as maiores bancadas eleitas têm a prerrogativa das primeiras
pedidas para presidir as comissões. Por isso, o PL – que elegeu 99 deputados –
teve a preferência e escolheu a CCJ.
