Governo Federal prepara proposta de isenção de energia para até 60 milhÔes de pessoas
Foto: Marcelo Casal Jr. / AgĂȘncia Brasil
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O Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de reforma do setor elĂ©trico brasileiro. Entre as propostas, estĂĄ a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indĂgenas, quilombolas, idosos que recebem BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC) e famĂlias inscritas no Cadastro Ănico (CadĂnico) do governo federal com renda atĂ© meio salĂĄrio Ășnico.
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A proposta deve ser enviada ao legislativo ainda neste semestre. A ideia Ă© que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elĂ©trica para essas populaçÔes caso elas consumam atĂ© 80 kWh por mĂȘs, o que chegaria a 60 milhĂ”es de pessoas no paĂs. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, elaborou a proposta em evento no Rio de Janeiro.
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"Mais de 60 milhĂ”es de brasileiras e brasileiros serĂŁo beneficiados com a gratuidade de energia do consumo atĂ© 80 gigawatt por mĂȘs. Isso representa o consumo de uma famĂlia que tem uma geladeira, um chuveiro elĂ©trico, ferro de passar, carregador de celular, televisĂŁo, lĂąmpadas para seis cĂŽmodosâ, disse.
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Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de atĂ© 50 kWh vale para indĂgenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famĂlias do CadĂnico tĂȘm direito a descontos escalonados de atĂ© 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
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O ministro nĂŁo explicou sobre o que serĂĄ feito em relação aos descontos escalonados. Segundo ele, a ideia Ă© subsidiar a polĂtica atravĂ©s da correção de "distorçÔes internas do setorâ.  Uma das distorçÔes, de acordo com Silveira, Ă© o pagamento sobre a segurança energĂ©tica.
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"O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média".
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Outra proposta do projeto de lei, que deverĂĄ ser encaminhada Ă Casa Civil da PresidĂȘncia ainda este mĂȘs Ă© dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação Ă origem da energia que ele irĂĄ consumir.
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âO cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energĂ©tica que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto atravĂ©s da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internetâ, completa. As informaçÔes sĂŁo da AgĂȘncia Brasil.Â
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Por Bahia NotĂcias





