MP recomenda que hospitais do sudoeste da Bahia não exijam BO para aborto legal em crianças e adolescentes
Foto: Bahia NotĂcias
O MinistĂ©rio PĂșblico da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que hospitais de Guanambi cessem a exigĂȘncia de boletim de ocorrĂȘncia (BO) ou decisĂŁo judicial para a realização de abortos legais em vĂtimas de violĂȘncia sexual. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas JĂșnior, da 3ÂȘ Promotoria de Justiça de Guanambi, e publicada no DiĂĄrio da Justiça EletrĂŽnico nesta segunda-feira (17).
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A recomendação tem como alvo os diretores gerais e clĂnicos do Hospital Regional de Guanambi e do Hospital Nova Aliança, estabelecimentos que, segundo o MP, condicionam o acesso ao aborto legal Ă apresentação de documentos nĂŁo exigidos pela legislação vigente.Â
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O promotor ressaltou que a prĂĄtica impĂ”e mais obstĂĄculos Ă s vĂtimas, alĂ©m de ferir tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o direito Ă saĂșde e dignidade das mulheres.
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Segundo o documento, alĂ©m de garantir a dispensa do BO, hĂĄ o reforço para os hospitais manterem sigilo absoluto sobre a identidade das vĂtimas e os documentos gerados durante os procedimentos, para evitar exposição e novas violĂȘncias.
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Ainda conforme a recomendação, o intuito principal Ă© garantir que jovens e mulheres vĂtimas de violĂȘncia sexual consigam ter uma maior acessibilidade ao procedimento legal dignamente. AlĂ©m disso, a recomendação se baseia em notas tĂ©cnicas do MinistĂ©rio PĂșblico Federal (MPF) e do prĂłprio MP-BA, que jĂĄ se manifestaram contra exigĂȘncias desse tipo de requisito.
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O MP-BA determinou que os diretores gerais e clĂnicos dos hospitais respondam, em atĂ© cinco dias, sobre o cumprimento da recomendação. O documento tambĂ©m foi encaminhado a diversas entidades, incluindo o Conselho Tutelar, a Vara da InfĂąncia e Juventude e a Delegacia Territorial de Guanambi.
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VIOLĂNCIA SEXUAL NA BAHIAÂ
A iniciativa chega apĂłs a Bahia registrar cerca de 775.785 pessoas de 18 anos
ou mais de idade, que foram vĂtimas de violĂȘncia sexual em algum momento da
vida. O dado da Pesquisa Nacional de SaĂșde (PNS), de 2019, do Instituto
Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE), indicaram ainda que os nĂșmeros
representam 7,0% da população.Â
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Conforme o levantamento, 554.480 mulheres foram vĂtimas de violĂȘncia sexual. O grupo foi a maior vĂtima do crime com 9,4%. JĂĄÂ cerca de 221.305 homens sofreram a violĂȘncia, nĂșmero que representa 4,2% dos casos. JĂĄ no Brasil, conforme a PNS, foram obtidos 9.356.982 casos do tipo, tendo 7.489.328 mulheres como alvo e 1.867.654 homens vĂtimas.
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Outros nĂșmeros apontados na decisĂŁo do MPÂ mostram que, em 2016, 51% das vĂtimas de estupro tinham menos de 13 anos. Em 30% dos casos, o acusado de cometer a agressĂŁo era um familiar prĂłximo, como pai ou padrasto. Em um total de 78% dos casos em que o agressor era conhecido, o crime ocorreu na casa da vĂtima.Â
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Em nota enviada ao Bahia NotĂcias, a Secretaria de SaĂșde do Estado da Bahia (Sesab) informou que a âdiretoria do Hospital Geral de Guanambi esclarece nĂŁo haver exigĂȘncia de BO como documento obrigatĂłrio para realização de procedimentos mĂ©dicosâ.Â
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Segundo a pasta, os colaboradores do equipamento hospitalar aconselham os familiares das vĂtimas a registrarem os crimes na polĂcia. No entanto, o ato fica a critĂ©rio dos pacientes e sua famĂlia.Â
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âOs profissionais da unidade apenas aconselham os familiares a realizarem registro de BO quando hĂĄ situação de violĂȘncia, ficando a critĂ©rio da paciente ou familiares a formalização do documento, ou nĂŁoâ, disse o ĂłrgĂŁo.Â
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âO hospital estĂĄ comprometido a esclarecer as
pacientes seus direitos diante destas situaçÔes para que nenhum mal-entendido
aconteça e as exponham em situação de maior vulnerabilidadeâ, conclui a
Sesab.Â
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A reportagem do Bahia NotĂcias procurou o Hospital Nova Aliança, mas nĂŁo obteve retorno atĂ© o fechamento da matĂ©ria.
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Por Bahia NotĂcias





