Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca
Em suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), que está licenciado do seu mandato desde o mês de março, comemorou a
informação dada pelo governo dos Estados Unidos de que o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode
sofrer sanções da administração Trump.
A possível sanção foi comunicada pelo secretário de Estado do
governo norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações
Exteriores da Câmara dos EUA. As sanções presentes na Lei Magnitsky, citada por
Rubio, podem incluir bloqueio de bens e o impedimento de Moraes entrar naquele
país.
“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que
está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky
(violações de direitos humanos)”, disse Eduardo Bolsonaro. “Venceremos”,
prosseguiu o deputado.
A Lei Global Magnitsky foi inspirada por uma lei russa
chamada “Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky” de
2012, sancionada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado tributário e
auditor da Rússia, que documentava fraudes fiscais e outras corrupções
associadas ao governo russo.
Essa Lei permite sanções como bloqueio de contas bancárias e
de bens em solo norte-americano, além de revogar vistos e proibir cidadãos do
país de se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade
estrangeira que o presidente declare responsável por ações extrajudiciais
envolvidas em corrupção ou violação grave de direitos humanos.
Morando atualmente nos Estados Unidos, o deputado Eduardo
Bolsonaro já deu declarações de que só volta ao Brasil quando o ministro
Alexandre de Moraes for “sancionado”. O deputado disse que se mantém dos EUA
com recursos próprios e com a ajuda do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), e confirma que continua atuando junto ao governo Trump para que seja
aprovada a sanção a Moraes.
Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo,
ministros do STF ouvidos por ela afirmaram que uma eventual sanção do ministro
Alexandre de Moraes pelo governo dos EUA seria “inadmissível”. A colunista
disse que os ministros afirmaram que essa medida seria uma clara tentativa de
interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, algo definido como
“impensável”.
Um dos ministros ouvidos por Monica Bergamo disse ainda que
uma eventual sanção vai aumentar a solidariedade do STF a Alexandre de Moraes.
Esse mesmo ministro afirmou também que essa iniciativa deixará explícito o
apoio do presidente Donald Trump à extrema direita brasileira.
Outra afirmação feita por ministros consultados pela
jornalista é de que o governo brasileiro terá que estudar de que forma reagir a
uma tentativa dos Estados Unidos de intimidar a Justiça brasileira.
Por Bahia Notícias
