Cães de raças consideradas agressivas, como pitbull, american staffordshire e mastim-napolitano, poderão ter regras específicas para criação no Brasil. O Projeto de Lei 417/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe medidas para garantir a segurança pública, o bem-estar animal e a convivência entre pessoas e cães com histórico ou potencial de comportamento perigoso.
A proposta define como potencialmente perigosos os cães com porte ou temperamento que possam representar risco a outros seres, incluindo os treinados para guarda e ataque. O texto prevê a criação de um registro nacional com dados do tutor, identificação eletrônica do animal, vacinação, saúde e eventuais ocorrências.
Esse cadastro será preferencialmente digital, acessível pela internet e deverá ser atualizado em casos de transferência de posse. Os responsáveis deverão usar guia curta, focinheira e coleira reforçada em locais públicos, sendo a condução permitida apenas a maiores de 18 anos com controle físico sobre o animal.
Caso seja aprovado, o projeto ainda exigirá ambientes seguros para evitar fugas, além de treinamento e socialização dos cães. A comercialização ficará restrita a estabelecimentos licenciados, sendo proibida a pessoas com histórico de violência ou maus-tratos. O descumprimento acarretará penalidades, como multa, perda do registro e apreensão do animal. Tutores serão responsabilizados por danos a terceiros.
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