Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em declaração nesta quinta-feira (27), o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, afirmou que o governo decidiu que não prorrogará o Programa de
Retomada do Setor de Eventos (Perse). A fala de Haddad corrobora o que havia
dito, há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas,
que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será
atingido no final deste mês de março.
“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o
Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve
acontecer no fim de maio, porventura as projeções da Receita [Federal] não se
confirmarem, nós vamos sentar à mesa e vamos verificar uma forma de que o valor
dos R$ 15 bilhões seja atendido”, disse Haddad.
O ministro declarou que o acordo que previa o fim dos
benefícios após o uso total dos recursos previstos será cumprido. Fernando
Haddad disse ainda que a Receita Federal conduzirá uma rigorosa auditoria para
garantir que os números do programa sejam transparentes e os valores pagos
corretamente.
Criado em 2021 no governo Bolsonaro, durante a pandemia de
Covid-19, para auxiliar as empresas do setor de eventos e turismo que foram
afetadas pelo lockdown, o Perse ofereceu aos beneficiários a possibilidade de
renegociar dívidas, receber indenizações e isenções tributárias.
Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do
programa, argumentando que as empresas do setor já haviam se recuperado dos
impactos da pandemia.
Após ampla negociação, o Congresso Nacional e o Ministério da
Fazenda optaram por uma extinção gradual do Perse. No mês de abril do ano
passado, foi aprovado nas duas casas do Congresso projeto que criou novas
regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Perse.
O projeto, que depois foi sancionado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, reservou R$ 15 bilhões para a desoneração tributária de
empresas do setor de eventos, hotelaria e turismo, entre os meses de abril de
2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduziu de 44 para 30 tipos de
atividades econômicas atendidas pelo programa.
Segundo o ministro da Fazenda, após a auditoria da Receita
Federal, caso os números não atendam ao valor pactuado de R$ 15 bilhões, um
novo encontro com os parlamentares será realizado para discutir uma forma
administrativa de compensação.
“Se ficar aquém dos 15 bilhões, a gente chama os
parlamentares para verificar como, administrativamente, nós vamos contemplar
essa diferença”, concluiu Haddad.
Por Bahia Notícias
