Foto: Vaner Casaes / AL-BA / Andressa Anholete/STF /
Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
manteve o voto pelo afastamento
do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).
Ele é o relator do processo e já havia antecipado o posicionamento no começo de
fevereiro.
“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido
da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum
in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para
determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da
Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente
reclamação”, escreveu Mendes em decisão monocrática, replicada agora em
plenário virtual.
Seguindo a liminar, atendendo mandado de segurança do
deputado estadual Hilton Coelho (Psol), Gilmar Mendes manteve a decisão do dia
10 de fevereiro de 2025.
O STF tem até o dia 28 de fevereiro para decidir em
definitivo pelo afastamento ou não do parlamentar. Esse prazo só será válido se
nenhum dos ministros da Corte solicitar voto de destaque. Caso isso
aconteça, a decisão passa a acontecer fora do plenário virtual para o Plenário
Físico, sem prazo para uma decisão final.
O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República
(Ministério Público Federal) para manifestação.
RELEMBRE O CASO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada no dia
10 de fevereiro. A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar
Mendes, atendendo mandado de segurança solicitado do deputado estadual
Hilton Coelho (Psol).
O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido
pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias
Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso,
Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito
primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.
