Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Com um total de 62 votos, foi
aprovado no plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (22), o relatório
do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), favorável ao projeto de lei
complementar 150/2021, que institui instituir mecanismos de proteção à população
LGBTQIA+ encarcerada. O projeto segue agora para ser apreciado pela Câmara dos
Deputados.
De acordo com a proposta, de
autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o sistema carcerário brasileiro
deverá construir ou adaptar alas voltadas, especialmente, à população LGBTQIA+,
além de respeitar a autonomia declarada de gênero. Os recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) destinados ao sistema penitenciário serão
voltados também para a capacitação continuada dos profissionais do sistema
prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação em relação a
identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.
Durante a discussão do projeto
no Plenário, o senador Otto Alencar elogiou o autor da proposta, Fabiano
Contarato, e afirmou que ele é um dos parlamentares mais atuantes do país em
defesa da democracia e no combate a todos as formas de preconceito e discriminação.
“Relatei esse projeto com a
consciência de é necessário estabelecer critérios humanistas nas prisões para
atendimento à população altamente discriminada e de baixo poder aquisitivo.
Concordo plenamente com o trabalho do senador Contarato, uma figura destacada
pela honra e maneira de proceder, sempre em sintonia com as desigualdades
sociais do povo brasileiro”, disse Otto Alencar.
O projeto, que foi apoiado
também por partidos de oposição, como o PL, foi aprovado no Plenário com as
mudanças feitas pelo relator nas comissões. Uma das mudanças no texto original
é a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser
mantidas no estabelecimento prisional.
Outra mudança no projeto foi
realizada a partir de emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA),
acatada pelo relator. A emenda, que agora faz parte do texto que será votado na
Câmara, determina que as celas destinadas à população LGBTQIA+ encarcerada
tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas.
A medida, segundo o senador do
Maranhão, evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra
a população LGBTQIA+.
Por Bahia Notícias
