O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defende que órgão tem condição de exercer a função de regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Durante audiência na Câmara, Baigorri afirmou a agência já possui poder de polícia previsto em lei, mas que a atuação é restrita apenas as empresas de comunicação.
Durante as eleições de 2022, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TSE), a Anatel atuou com as operadoras de telecomunicação para remover do ar o aplicativo de mensagens Telegram, devido às denúncias de disseminação de informações falsas. No entanto, a agência não possui poder de atuar sobre postagens e perfis específicos.
Com isto, Baigorri acredita que a Antal possa alcançar a posição de supervisora das redes sociais, sem haver necessidade de aumentar o orçamento para o cumprimento da nova função.
“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, destaca Baigorri.
De acordo com o dirigente, falta responsabilização das redes sociais, e compara com a imprensa tradicional, sendo responsabilizada pelo conteúdo que publica, contrário das plataformas.
"Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros", completou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
